Processo 705234/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/09/2015 11:33
Autuado em 10/09/2015 11:33
Apensado ao Processo 181269/12 em 26/09/2016 11:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 197/2016 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 12/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   197/ 2016 Conhecimento e procedência sem novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   197/ 2016 Conhecimento e procedência sem novo julgamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO SUL
Requerente ANTONIO EL-ACHKAR
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:11/09/15), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:11/09/15)

Juntadas
DataDescrição
30/09/2016 11:02 AR do ofício OPD - 2121/16 - GP
08/06/2016 11:59 do Protocolo 477405/16
10/09/2015 14:16 do Protocolo 718158/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2121/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2016 1448 Despacho Processual Diverso nº 1937/2016
12/08/2016 1421 Acórdão de Parecer Prévio nº 197/2016
29/07/2016 1411 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 04/08/2016
22/02/2016 1302 Despacho Processual Diverso nº 76/2016
23/11/2015 1250 Despacho Processual Diverso nº 2005/2015
15/09/2015 1203 Termo de Distribuição de Processo nº 9738/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2016 18:37 DP  
21/09/2016 11:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1937/2016 -
20/09/2016 15:04 DP Informação nº 16038/2016 -
15/09/2016 09:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2121/2016 -
01/09/2016 09:12 COEX Informação nº 6468/2016 -
23/08/2016 11:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 696/2016 -
12/08/2016 10:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 4122/2016 -
12/08/2016 10:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2395/2016 -
04/08/2016 17:09 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 197/2016 -
26/07/2016 11:04 GCAML  
07/07/2016 15:28 SMPjTC Parecer nº 9646/2016 - indeferimento Pedido de Rescisão. Acórdão de Parecer Prévio. Não cabimento. Usurpação de competência. Responsabilidade de julgamento da Câmara Municipal. Impossibilidade de desconstituição da decisão do Poder Legislativo por esta Corte. Pelo não provimento.
04/07/2016 16:33 DCM Instrução nº 3434/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pedido de Rescisão baseado nos incisos II do artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Falta de aporte ao RPPS. Pagamento parcial. Reserva de recursos financeiros para o valor residual. Pela procedência do presente Pedido de
28/06/2016 15:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1340/2016 -
23/06/2016 15:00 SMPjTC Parecer nº 8053/2016 - Ao relator. Pedido de Rescisão. Retorno. Nova manifestação do Requerente. Obra paralisada. Demonstração da regularidade. Provimento parcial. Falta de aporte ao RPPS. Ao Relator para encaminhamento à Coordenadoria competente.
17/06/2016 10:09 COFOP Instrução nº 29/2016 -
07/06/2016 09:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1238/2016 -
03/05/2016 14:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 1885/2016 -
03/05/2016 14:28 SMPjTC Parecer nº 6440/2016 - não provimento Pedido de Rescisão. Retorno. Irregularidades mantidas. Pelo não provimento e pela manutenção integral do Acórdão de Parecer Prévio nº 245/13-2ª Câmara.
18/02/2016 14:48 DCM Instrução nº 2136/2016 - PEDIDO DE RESCISÃO. Pedido de Rescisão baseado nos incisos II e III do artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 113/05. Hipótese de cabimento não configurada. Pela improcedência do presente Pedido de Rescisão.
07/01/2016 13:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 76/2016 -
05/01/2016 09:17 SMPjTC Parecer nº 259/2016 - indeferimento Pedido de Rescisão. Alegação de erro material e superveniência de fato novo. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. No mérito pelo indeferimento.
30/11/2015 18:20 DIFOP Instrução nº 1/2016 -
26/11/2015 10:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2221/2015 -
19/11/2015 10:01 DCM Instrução nº 4615/2015 - Pela não concessão da liminar suspensiva.
11/09/2015 13:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2005/2015 -
10/09/2015 11:55 DP Informação nº 19387/2015 -
10/09/2015 11:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9738/2015 -

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